Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplica-se o seguinte:

• "Bem-Querer" / "Nós": Bem-Querer — Residência para Idosos, com sede na Rua Gavião Peixoto, 348, Icaraí, Niterói - RJ.
• "Serviços": as modalidades de moradia e convivência oferecidas (Quarto Companheiro, Suíte Aberta, Suíte Família) e serviços associados.
• "Usuário": qualquer pessoa que acessa o site ou que utilize os Serviços, diretamente ou por meio de representante legal.
• "Residente": pessoa idosa que habita a Bem-Querer nos termos de contrato firmado.
• "Site": o site acessível em https://bemquere.pro.
• "Contrato de Moradia": instrumento jurídico firmado entre a Bem-Querer, o Residente e/ou seu responsável legal.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site ou solicitar informações sobre os Serviços, você declara ter capacidade civil plena (maior de 18 anos ou representado legalmente) e concorda com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, pedimos que descontinue o uso do site.

3. Descrição dos Serviços

A Bem-Querer oferece acomodações residenciais não médicas para idosos, com foco em conforto, convivência e bem-estar. As modalidades disponíveis são:

• Quarto Companheiro: acomodação compartilhada com refeições, lavanderia semanal e atividades incluídas — R$ 730/mês.
• Suíte Aberta: quarto privativo com cantinho de leitura, pensão completa e acesso à programação — R$ 1.170/mês.
• Suíte Família: suíte espaçosa com sala de estar, serviços aprimorados e apoio para visitas — R$ 1.620/mês.

Os Serviços estão disponíveis exclusivamente na localidade de Niterói, RJ. A Bem-Querer não presta serviços médicos ou de enfermagem especializados. O ingresso de residentes que necessitem de cuidados médicos contínuos está sujeito a avaliação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou entrar em contato com a Bem-Querer, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo do site sem autorização;
• Não enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio do formulário de contato.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, estrutura e design — é de propriedade da Bem-Querer ou de seus licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualizar e imprimir o conteúdo para uso pessoal. Qualquer outro uso requer autorização expressa por escrito.

6. Condições de Pagamento e Moradia

As condições detalhadas de pagamento, reajuste, encerramento de contrato e demais termos de moradia são estabelecidas no Contrato de Moradia firmado individualmente com cada Residente e/ou seu responsável legal. Informações gerais:

• Pagamentos em Reais (BRL), conforme os valores vigentes de cada modalidade;
• Vencimento mensal a ser definido em contrato;
• Reajustes anuais de acordo com índice previsto contratualmente;
• Política de encerramento de contrato definida no instrumento individual.

7. Isenção de Responsabilidade

O site e as informações nele contidas são fornecidos "como estão". A Bem-Querer não oferece declarações ou compromissos quanto à completude ou exatidão do conteúdo. As informações sobre os Serviços são de natureza geral; condições específicas são tratadas no contrato individual. A Bem-Querer não presta aconselhamento médico, jurídico ou financeiro por meio do site.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Bem-Querer não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site. Nossas obrigações estão previstas nos contratos individuais celebrados com Residentes e familiares.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Bem-Querer de quaisquer reclamações, perdas, danos e custas decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos e Condições.

10. Rescisão de Acesso

A Bem-Querer pode suspender ou encerrar o acesso ao site de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Para disputas não resolvidas, fica eleito o foro da Comarca de Niterói, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) são aplicáveis onde pertinente.

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo quanto ao uso do site.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Bem-Querer.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação dos termos atualizados. Recomendamos revisitar esta página regularmente.